Termos de Uso

Aceite

Ao usar a Ninia, você declara ter capacidade legal para aceitar estes termos e concorda com eles e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o app.

Quem oferece a Ninia

A Ninia é oferecida por [razão social do controlador], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço do controlador].

O que é a Ninia

Um app para organizar a saúde da família: medidas, sintomas, alergias, cuidados, exames, vacinas e documentos, e como tudo isso evolui. É uma ferramenta de organização e memória, não um serviço médico.

Sem cadastro, e o que isso muda

Não pedimos nome, e-mail nem telefone. Tudo fica cifrado no seu aparelho, e quem controla o acesso é você.

• Quem desbloqueia o aparelho abre a Ninia: proteja o desbloqueio
• Não conseguimos ler o que você registra, então não conseguimos recuperá-lo por você
• Não sabemos quem você é e não temos como contatar você

Perfis de crianças e dependentes

Só um responsável legal adulto cria o perfil de uma criança ou dependente, e é ele quem consente em nome dela (LGPD, art. 14). Cabe a ele decidir o que registrar.

O que você registra é seu

O conteúdo é seu. Não o usamos para nada nosso e não treinamos inteligência artificial com ele. Só sai do aparelho o que você mesmo aciona: o backup, a sincronização, o compartilhamento e a inteligência artificial, cada um descrito na Política de Privacidade.

Planos e pagamento

A Ninia tem um plano gratuito, uma compra única, que libera recursos sem prazo, e um plano anual para quem já comprou. Os planos pagos só valem a partir do momento em que estiverem à venda na loja. O que cada um inclui, o preço e as condições aparecem antes da compra. O pagamento é feito pela loja de aplicativos; não recebemos dado de cartão.

• O plano gratuito usa um perfil e não tem inteligência artificial; a compra única libera quantos perfis você quiser, e traz os créditos de inteligência artificial
• O plano anual complementa a compra única: é para quem já comprou, e acrescenta a nuvem da Ninia, o compartilhamento de perfis e créditos todo mês
• A compra única é sua para sempre. Se o plano anual vencer, você continua com tudo o que comprou
• Se houver mais de um perfil no aparelho sem compra — por um backup de outra pessoa ou por um reembolso —, você escolhe um para usar, e os outros ficam guardados, sem nada apagado, até a compra
• A compra única vale para a sua conta da loja e volta num aparelho novo pelo "Restaurar compras"
• O plano anual renova sozinho a cada ano, até você cancelar nas assinaturas da loja. Cancelar vale a partir da renovação seguinte
• Você pode desistir em até 7 dias da compra (Código de Defesa do Consumidor, art. 49); o reembolso é pedido à loja
• Mudanças no que um plano inclui valem a partir da renovação seguinte, e o app avisa antes

Quando o plano anual vence

A sincronização, o compartilhamento e os créditos mensais param; você continua com a compra única e com tudo o que está no seu aparelho. A cópia cifrada na nuvem da Ninia fica 90 dias à sua espera; se você não renovar, ela é apagada.

Créditos de inteligência artificial

Usar a leitura automática de documento ou o assistente consome créditos. Os créditos vêm da compra do app, e o plano anual traz créditos todo mês; o plano gratuito não tem inteligência artificial. Os créditos do mês não acumulam: o que sobra não passa para o mês seguinte. Créditos não são vendidos separadamente, não têm valor em dinheiro, não são trocados por dinheiro e não passam para outra pessoa.

Recursos de inteligência artificial

Começam desligados, cada um com a sua autorização, que você liga e desliga em Conta. Ligados, enviam dados a um provedor de inteligência artificial nos Estados Unidos; o que sai do aparelho e o que não sai está na Política de Privacidade.

• A leitura envia a imagem do documento como ela é, inclusive nome e CPF, e pode errar: confira o resultado
• O assistente responde sobre o que já está registrado, pode errar e não substitui o pediatra
• Registrar à mão está sempre disponível

Compartilhar um perfil

No plano anual, você pode convidar outro responsável para um perfil. Ele passa a ver e registrar tudo ali, e responde pelo que registra. Vocês dois têm os mesmos poderes: qualquer um pode encerrar o compartilhamento, e encerrar corta o acesso dali em diante — o que cada um já recebeu fica no aparelho de cada um.

Licença e uso aceitável

Você recebe uma licença pessoal, limitada e não comercial para usar a Ninia, e concorda em não:

• Copiar, revender ou fazer engenharia reversa do app
• Remover avisos de propriedade intelectual
• Usar o app para fins ilegais, com automação abusiva ou para comprometer a segurança dele
• Registrar dado de saúde de alguém fora da sua família sem autorização

Responsabilidade

Trabalhamos para que a Ninia funcione bem e proteja os seus dados, mas nenhum software está livre de falhas. Não respondemos pela disponibilidade da loja de aplicativos, do Google Drive, do OneDrive ou da provedora de inteligência artificial, nem por decisão de saúde tomada a partir do que o app mostra sem orientação de um profissional. Nada nestes termos limita os seus direitos de consumidor.

Parar de usar

Você pode parar quando quiser. Apagar todos os dados, em Conta › Zona de perigo, apaga tudo o que está no aparelho e o que está no nosso servidor, de forma definitiva. Para levar o histórico, exporte um backup antes. Se tiver o plano anual, cancele a renovação na loja.

Mudanças nestes termos

Mudanças relevantes pedem o seu aceite antes de você continuar usando o app; ajustes de redação, não. A versão e a data no topo são sempre as vigentes, e as versões anteriores ficam publicadas em ninia.com.br/termos.

Lei e conflitos

Valem as leis do Brasil. Você pode recorrer ao Procon do seu estado ou ao consumidor.gov.br, e disputas vão ao foro do seu domicílio.

Contato

Dúvidas sobre estes termos: suporte@ninia.com.br. Sobre os seus dados: o encarregado, em privacidade@ninia.com.br.